A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da Câmara de Campo Limpo Paulista contra a liminar que mantém Japim Andrade, o Dr. Japim (PSB), como prefeito de Campo Limpo Paulista.
Assim, está mantida decisão que suspende os efeitos do Decreto Legislativo, número 178, que cassou o cargo eletivo de prefeito municipal.
Portanto, Dr. Japim continua normalmente no cargo.
A Câmara de Campo Limpo Paulista afirma que a sessão extraordinária realizada no dia 11 de setembro do ano passado, que culminou com o Decreto Legislativo 178, ocorreu de forma regular seguindo as normas internas da Casa de Leis.
O presidente da Câmara, Denis Braghetti (PSD), informa que o departamento jurídico analisa se a decisão do TJ-SP cabe recurso.
“Estamos no aguardo do parecer da sentença que ainda não foi promulgado em 1ª instância”, diz.
O parecer da Procuradoria Geral de Justiça é contrário ao recurso do Legislativo campolimpense, pois o relatório informa que, em princípio, existe razão para questionar a legalidade do processo legislativo realizado em sessão extraordinária, que cassou o cargo do prefeito Dr. Japim e conduziu o vice-prefeito Aléssio Grandizoli (PDT) ao cargo.
Entre as irregularidades apontadas destacam-se a ausência de convocação do vereador Daniel Mantovani (PSC) para participar sessão, a posse dada ao suplente Cleonídes José dos Santos, e a permissão para que votasse sem a exigência de quórum.
“A convocação do suplente só ocorreu para que fosse alcançado o número de votos necessários para a aprovação do Decreto”, declara o relator do acórdão do TJ-SP, Nogueira Diefenthäler.
O prefeito afirmou que sempre acreditou na decisão favorável. "Confio na Justiça e por isso nunca deixei de trabalhar. Pra todo mundo sempre esteve muito claro o tipo de manobra que tentou me tirar do cargo do qual fui eleito pela maioria da população", enfatizou.
