Com o objetivo de promover a justiça fiscal no Município, a Prefeitura de Jundiaí enviou à Câmara Municipal um pedido de autorização para atualização em até 25% da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base para o cálculo do IPTU. A medida visa corrigir uma distorção existente na cobrança do imposto, uma vez que a última atualização da tabela ocorreu em 1998.
O gestor da Unidade de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, explica que a atualização se faz necessária porque, ao longo dos últimos 20 anos, os imóveis se valorizaram em níveis muito mais elevados do que a correção aplicada no valor venal, que foi feito anualmente seguindo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). "A tributação com base em valores desatualizados ou índices de inflação é fonte de distorções. Sua aplicação por períodos longos produz desigualdade e injustiça fiscal", aponta.
Após uma minuciosa análise, a UGGF verificou grandes desequilíbrios na cobrança do imposto em Jundiaí. Apenas para citar um exemplo, foi encontrado um imóvel na Chácara Urbana com valor venal de R$ 176 mil, mas com valor de mercado estimado em R$ 1,2 milhão, ou seja, uma defasagem de 600%. "Há casos em que a defasagem chega a mais de 4.000%. É preciso considerar, também, os descontos que são aplicados no valor do imposto a cada cinco anos por conta do fator de depreciação do imóvel, o que reduz o valor final pago pelo contribuinte", acrescenta Parimoschi.
A atualização dos valores da PGV também vem sendo avaliada em cidades maiores e do mesmo porte de Jundiaí. Em Campinas, por exemplo, a Câmara autorizou aumento de até 30% para 2018 e de 10% para os dois anos seguintes. Já em Ribeirão Preto, o aumento proposto para 2018 é de 50%, seguido de 25% em 2019 e 2020. "Cabe lembrar que a arrecadação efetiva do IPTU é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O dever do administrador é manter o equilíbrio entre receita e despesa, impondo um rígido controle entre o que arrecada e gasta", pontua o gestor.
Dívidas
O gestor lembra que a atual Administração recebeu a Prefeitura com uma dívida de R$ 92 milhões, entre encargos trabalhistas e fornecedores – fruto do mau gerenciamento dos recursos públicos pela gestão passada – e sem recursos no Orçamento inclusive para prestação de serviços essenciais à população e com rombo de cerca de R$ 100 milhões. "Fizemos um escalonamento dos débitos no início do ano e todos os compromissos estão sendo quitados rigorosamente em dia", completou Parimoschi.
Após um ajuste fiscal focado no corte das despesas e mais eficiência de algumas receitas, o equilíbrio financeiro vem sendo alcançado gradativamente. Este mês, além dos salários, os servidores municipais receberam em dia o vale-alimentação com o bônus de fim de ano e o 13º. "É uma injeção de R$ 115 milhões na economia de Jundiaí e região que servirá para estimular mais vendas e mais empregos. Chegamos ao final do ano com a Prefeitura sem nenhum pagamento em atraso, inclusive das dívidas herdadas", finalizou o gestor. De janeiro a outubro deste ano, a Prefeitura pagou R$ 91,8 milhões em dívidas herdadas da administração passada.
Com a atualização da PGV, a Prefeitura direcionará no mínimo 25% para investimentos na educação, 15% para a qualificação da saúde e o restante exclusivamente para a melhoria na prestação dos demais serviços públicos, fazendo valer a prioridade da atual gestão. Para este ano, a expectativa é arrecadar R$ 163, 8 milhões com o tributo.
