A Prefeitura de Várzea Paulista optou por enfrentar a crise financeira de 2016 com um Plano de Ajuste Fiscal, oficializado em outubro, para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas.
O objetivo foi atender ao Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O dispositivo determina que, nos últimos oito meses do quarto ano do mandato, o executivo não pode fazer despesa que não possa ser integralmente paga no período em questão ou, caso tenha parcelas a serem quitadas no ano seguinte, sem que haja o valor em caixa disponível para seu pagamento.
Neste ano, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) já apontou, em seu parecer preliminar, que as exigências foram atendidas.
O cenário enfrentado pela Gestão Municipal no final do ano passado não era nada favorável. A previsão orçamentária inicial para 2016, feita em 2015, era de R$ 212.887.000,00, mas, em razão da grave crise financeira enfrentada pelo país e a consequente queda de arrecadação, a nova projeção feita em outubro foi de R$ 204.343.000,00.
Dentre as várias ações realizadas, o Governo Municipal realizou um corte considerável no número de cargos comissionados, designações de servidores de carreira, horas extras e até mesmo cortes em telefonia.
O expediente da maior parte dos servidores da então Secretaria de Infraestrutura Urbana (atual Unidade Gestora) também foi reduzido para meio período, entre 15 de outubro e 31 de dezembro. Outra medida foi a busca de mais receitas, com a realização de um leilão de terrenos, no dia 9 de dezembro.
O resultado da primeira análise do TCE-SP já é muito importante para a cidade. O juízo técnico positivo deve servir, mesmo após sua fase final, como um modelo para continuar a enfrentar o atual quadro vivenciado pela administração municipal, que demanda muitos cuidados.
“É preciso que mantenhamos a prudência financeira em nossa atuação, para mantermos as contas da Prefeitura em ordem e garantirmos o melhor atendimento possível à população, com o funcionamento adequado dos nossos departamentos”, analisa o prefeito, Juvenal Rossi.
Próxima etapa
Como de praxe, o Tribunal de Contas enviará técnicos à cidade, em breve, para realizar uma análise presencial dos dados contábeis já previamente aprovados.
Documentos
O parecer favorável pode ser conferido no Relatório de Alerta, que destaca o cumprimento do Art. 42 no item 2.15. Os dados contábeis que deram base à análise positiva estão disponíveis na Apuração do Cumprimento do Art. 42 da LRF.
