O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União a portaria que define e oficializa as novas regras que vão valer para quem fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir desde ano.
Dentre as regras, está a que define que o Enem não servirá mais como certificado de conclusão de ensino médio. Os resultados do exame por excola deixarão de ser divulgados.
A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior, de 2010, dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho.
As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores.
Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
