Tribunal anula nomeação de vice-prefeito de Campo Limpo

Tribunal anula nomeação de vice-prefeito de Campo Limpo

O vice-prefeito de Campo Limpo Paulista, Aléssio Grandizoli (PDT), perdeu o cargo de advogado da Câmara de Jarinu através de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que decretou a nulidade da nomeação por irregularidades no concurso público do legislativo, realizado em 2010.

A decisão da juíza Natalia Cristina Torres Antonio foi publicada no dia 08 de janeiro e acatou uma ação popular, que também envolveu os vereadores da época Milton Martins da Silva, Vera Lúcia Rodrigues Pinto Trindade, José Claudemir Ferrara, por fazerem parte da Comissão do Concurso.


Eles foram condenados a pagar os custos processuais e os honorários advocatícios do município.

No processo, a juíza descreve a "efetiva violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade de Grandizoli no concurso público, que teria se beneficiado do cargo de confiança de Assessor Jurídico da Câmara de Jarinu para ser aprovado no concurso como advogado do Legislativo".


Grandizoli passou a ocupar o cargo de confiança de Assessor Jurídico na Câmara de Jarinu após não ter sido reeleito vereador em Campo Limpo Paulista em 2004. Ele ocupou este cargo em Jarinu durante as três últimas gestões dos presidentes do Legislativo jarinuense.

“Compreensível , assim que almejasse ingressar, em caráter definitivo, nos quadros da Câmara Municipal de Jarinu”, descreve a juíza.

Porém, segundo a juíza, "Grandizoli maculou os princípios da isonomia e moralidade, ao não se afastar do cargo para concorrer ao processo público".

Ela também chama a atenção dos membros da Comissão do Concurso, formada pelos ex-vereadores e o contador municipal, por não ter questionado a participação de Grandizoli mesmo presente durante a sessão pública designada para a abertura dos envelopes da licitação para a contratação da empresa responsável pelo certame.

Na ocasião, o vice-prefeito de Campo Limpo Paulista ficou em terceiro lugar na prova do concurso público, porém teria sido beneficiado por uma questionável desistência do segundo colocado, que foi desclassificado por não ter a experiência profissional exigida.

Segundo a ação, o segundo colocado não foi formalmente convocado para apresentar a documentação necessária para a posse e nem para se manifestar o seu desinteresse em assumir o cargo.

A convocação de Grandizoli para a posse, em 26 de janeiro de 2011, ocorreu quando transitava em seu desfavor uma ação civil pública por improbidade administrativa na Comarca de Campo Limpo Paulista. Na ocasião, o vice-prefeito de Campo Limpo Paulista teve os direitos políticos suspensos por três anos e a proibição de exercer qualquer cargo público pelo mesmo período.

“Foi nesse cenário que, diversamente do tratamento dispensado aos demais candidatos do certame, se dispensou a integral apresentação da documentação exigida no edital do concurso público para a posse de Aléssio”, informa a juíza de Direito.

Defesa

O vice-prefeito de Campo Limpo Paulista, Aléssio Grandizoli, informou ao Tribuna de Jundiaí que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Ele afirma que passou em segundo lugar no concurso público da Câmara de Jarinu e não em terceiro conforme a juíza Natalia Cristina Torres Antonio, informa no processo. "Estou tranquilo que a decisão será completamente reformada pelo tribunal", declara.

Grandizoli afirma que se afastou do cargo de advogado da Câmara de Jarinu assim que foi nomeado vice-prefeito de Campo Limpo Paulista.

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