A Prefeitura de Campo Limpo Paulista (SP), desenvolveu o projeto de lei para fornecimento gratuito de uniforme escolar para crianças matriculadas na rede municipal de ensino em escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento foi protocolado na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Segundo o chefe do executivo, o projeto também contempla a entrega do kit com material escolar, medida já adotada nos últimos dois anos letivos pela atual administração. A proposta vem para facilitar o acesso dos estudantes ao ambiente escolar.
“É responsabilidade do Estado garantir o acesso à educação. O fornecimento desses itens deve ser compreendido como parte crescente do entendimento desse processo”, diz o prefeito.
De acordo com o projeto de lei, assim como o material escolar, o uniforme é um item básico que coloca os estudantes em condições de igualdade, sem discrepâncias sociais ou possíveis influencias da moda nas roupas.
O fornecimento será anual, de acordo com o calendário definido pela Secretaria de Educação, independente de o aluno já ter sido contemplado em anos ou séries anteriores, bem como de sua idade, renda familiar, condição de aprendizagem e local de moradia.
Outro objetivo do uso de uniforme, segundo Dr. Japim, é facilitar a segurança escolar permitindo a identificação dos alunos matriculados em cada escola.
A escolha de cores, padrões de tecidos e modelos de uniformes serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação. O prefeito já fez a previsão no orçamento para conceder uniforme às crianças.
