Meio trilhão de reais: este é o valor que o painel do Impostômetro da Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACE Jundiaí) apontou neste sábado (9).
O montante representa o total de tributos (impostos, taxas, contribuições e multas) que a população brasileira já pagou desde 1/1/2019. A marca de R$ 500 bilhões vai chegar cinco dias antes do que em 2018, revelando que o painel está girando mais rapidamente e, portanto, o bolo tributário continua a crescer.
Desses R$ 500 bilhões, 59% correspondem a tributos federais, 29% estaduais e 12% municipais. "Chama a atenção essa alta porcentagem de 59% que vai para a União, enquanto os municípios ficam com apenas 12% da arrecadação brasileira. É nos municípios que as pessoas vivem, moram, trabalham. Por isso, é preciso condições de investimento em saúde, saneamento, transporte, educação, segurança e tantos outros serviços que exigem bastante dinheiro", avalia Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Ele acrescenta que as cidades passaram por profundas transformações e hoje demandam investimentos ainda maiores, principalmente na área social. "É importante destacar também que, embora apenas 12% vá para os municípios, parte da arrecadação estadual e federal é repassada para eles por meio de transferências fiscais", diz Burti.
O vice-presidente da ACE Jundiaí, o advogado Mark William Ormenese Monteiro, também aponta a necessidade de uma melhor distribuição da arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais. "É tão importante quanto a Reforma Previdenciária, necessária para o equilíbrio das contas do país. Mesmo sabendo que as regras posteriores serão menos benéficas, no futuro fará toda a diferença", diz.
Anacronismo
O presidente da ACSP explica que a atual divisão dos impostos se deve a um desenho anacrônico do sistema tributário nacional, criado em 1965 e vítima de remendos ao longo das décadas. "E essa concentração se dá na União porque nasceu durante o regime militar, centralizador, que buscava meios para investir país afora, em uma política desenvolvimentista".
Burti lembra inclusive que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), hoje sob administração estadual, também era arrecadado pela União, na época do regime militar, quando era denominado TRU (Taxa Rodoviária Única).
Municípios
De acordo com levantamento encomendado pela ACSP ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os municípios que mais terão contribuído para o valor R$ 500 bilhões registrado pelo Impostômetro são, em ordem decrescente: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Salvador.
"Diferentemente do que era o Brasil agrário da década de 1960, hoje o País é quase totalmente urbanizado. Isso resultou na grande concentração de pessoas nas capitais, o que elevou o peso tributário das mesmas, mas também fez com que esses centros precisassem de mais dinheiro para criar uma infraestrutura capaz de atender tanta gente", afirma Burti.
Embora seja a União o nível de governo que mais arrecada, é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o tributo que mais contribui para o meio trilhão de reais que o Impostômetro mostrará, segundo o levantamento. Em segundo lugar aparece o IR (Imposto de Renda), depois vêm Previdência, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e FGTS.
"O sistema tributário brasileiro é altamente focado no consumo, característica capaz de ser alterada numa reforma. Chama atenção o fato de que a tabela do IR para as pessoas físicas não vem sendo corrigido pela inflação há alguns anos, o que aumenta o peso desse tributo para o cidadão", comenta Burti.
"Além disso, o IPTU também vem sendo reajustado acima da inflação em várias capitais, especialmente São Paulo", complementa o presidente da ACSP, que finaliza: "O Brasil precisa de uma reforma tributária que simplifique a cobrança, equilibre a arrecadação entre os entes públicos e, no mundo ideal, reduza a carga tributária".
O Impostômetro da ACE Jundiaí foi implantado em 2018, seguindo o modelo da ACSP, para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da Associação Comercial, à rua Rangel Pestana, 533, Centro.
