Nesta terça-feira (12), os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina. Entre as pautas, foi aprovado o projeto de lei que pune o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados, sejam eles abertos ao público ou de uso coletivo.
No texto do projeto, atitudes de discriminação ou constrangimento à mãe e filho no ato da amamentação serão considerados como ilícito civil, ou seja, violação do direito de outra pessoa.
Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras nesse sentido.
O projeto estabelece também que mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidirem se querem ou não utilizar o local.
Com informações da Exame.
