Lei que permite entrada de animais domésticos em hospitais passa a valer no Rio

Lei que permite entrada de animais domésticos em hospitais passa a valer no Rio

Nesta semana, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou medida que permite a entrada de animais domésticos e de estimação em visitas hospitalar aos pacientes em rede pública ou privada.

 

De acordo com a lei, de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filhos, também presidente da Comissão de Defesa dos Animais, os animais podem permanecer em unidades de saúde por período pré-determinado e sob condições prévias respeitando os critérios definidos pelos hospitais.

Ainda segundo a nova lei, todos animais que podem entrar em contato com humanos sem proporcionar-lhes perigos são considerados bichos de estimação, além daqueles que são utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA), como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters.

Outras espécies devem passar pela avaliação do médico responsável pelo paciente, que determinará a entrada.

Regras preestabelecidas:

  • Animais deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, com comprovante veterinário;
  • A entrada dependerá da autorização da comissão de infectologia do hospital;
  • Os animais deverão estar em caixa de transporte ou em guias presas por coleira e, se necessário, enforcador e focinheiras;
  • Cada hospital fará suas normas e procedimentos para organizar o tempo e local de permanência dos animais;
  • A presença do animal será autorizada pelo médico responsável pelo paciente;
  • Toda visita deverá ser agendada previamente na administração do hospital;
  • O local de encontro do paciente com o animal ficará a critério do médico da administração do hospital;
  • A permissão de entrada de animais nos hospitais deverá observar as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Fonte: G1

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