O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou por votação unânime, nesta segunda-feira (11), o mandato de Junior Aprillanti como deputado estadual.
De acordo com o Tribunal, não há justificativa para o político ter trocado de partido, o que configura infidelidade partidária. Aprillanti assumiu a cadeira dois anos mais tarde após ficar como suplente nas eleições de 2014, quando concorreu filiado ao PCdoB, mas mudou posteriormente para o PSB. Ele assumiu o lugar de Atila Jacomussi (PSB), que foi eleito prefeito de Mauá em 2016.
O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Mesmo tendo migrado para o PSB dentro da janela de 30 dias permitida por Emenda Constitucional (PEC 113/2015), ele não se enquadrou por não ter sido efetivamente eleito, ou seja, a janela vale apenas para os titulares dos mandatos e não aos suplentes, de acordo com a sentença. Assim, o PCdoB passou a pleitear a vaga, fato que foi considerado na decisão desta segunda-feira.
Aprillanti, que é o único representante da região de Jundiaí na Assembleia Legislativa atualmente.
Em nota oficial, a assessoria de imprensa do político afirmou que ele irá recorrer da decisão já que "ainda cabem vários recursos nas esferas superiores". "Enquanto a Justiça Eleitoral estiver analisando a causa, continuaremos desempenhando nossas ações em prol dos cidadãos, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo".
