A Câmara Municipal de Jundiaí instituiu, na última sexta-feira (11), a Comissão de Desburocratização e Simplificação. E nesta quarta-feira (16) foram definidos os três integrantes do grupo, que será responsável por analisar todos os procedimentos atualmente utilizados e identificar pontos que podem ser aprimorados a fim de reduzir custos, materiais e tempo.
A criação da comissão vem na esteira da Lei Federal nº 13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Presidente da Câmara, Faouaz Taha, lembra que a Câmara sempre trabalhou com o olhar voltado à simplificação dos procedimentos. "A ideia agora é institucionalizar esse olhar simplificado, aprimorar ainda mais os processos e incentivar a participação dos servidores. Cada um, conhecendo a fundo a rotina do seu próprio departamento, poderá contribuir com sugestões", explica.
A Diretora Administrativa da Câmara, Luciana Rivelli, ressalta que o esforço da desburocratização deve ser acompanhado de cautela. " O trabalho da comissão será o de avaliar as sugestões e verificar se as mudanças não trazem risco à segurança do procedimento, verificando sempre as determinações legais e as diretrizes do Tribunal de Contas".
O Procurador Geral da Câmara, Fábio Nadal, comenta que a desburocratização já chegou aos procedimentos jurídicos da Câmara. "Estamos prestes a assinar um acordo com a Prefeitura que estabelecerá o envio de todos os documentos jurídicos por via eletrônica, o que gera mais rapidez e economia de papel".
