O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei no primeiro dia de sessões, na segunda-feira (4), que repercutiu: o PL 261/2019, que tinha como objetivo proibir os métodos contraceptivos que ele consideira 'micro abortivos', como é o caso das pílulas do dia seguinte e DIU.
Dois dias depois, nesta quarta-feira (6), diante da repercussão, a proposta foi retirada. "O projeto em questão, que acabou sendo pautado por inúmeros veículos de imprensa, não tinha seu texto finalizado", escreveu em nota divulgada nas suas redes sociais.
O PL dizia que o objetivo era proibir "o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de qualquer micro abortivo". Um dos parágrafos explicitava quais os alvos: DIU, pílula de progestógeno, implante subcutâneo de progestógenoo, p[ilula do dia seguinte, vacina anti-HCG e "qualquer outro dispositivo que provoque a morte do ser humano já concebido".
O texto sugeria que as autoridades policiais poderiam "apreender e destruir todo material que viole o disposto na Lei, podendo interditar o estabelecimento industrial ou comercial que reiteradamente descumprir as presentes normas".
Segundo a nota de hoje, Labre diz que o erro foi protocolado por engano e que ele "não corresponde aos reais anseios da população que represento".
Proibição do aborto
No mesmo dia, Labre protocolou outros seis projetos de lei - incluindo mais um relacionado à reprodução humana....
No texto do PL 260, o deputado escreve que "é proibido o aborto de fetos humanos, pelas próprias gestantes ou por ação de terceiros, em qualquer hipótese, independente do estágio da gravidez (...) por única exceção quando a continuação da gravidez trouxer risco de vida para a gestante ".
A atual legislação brasileira prevê o aborto apenas em situação de risco à gestante ou má-formação do feto, ou nos casos em que a gravidez é resultado de estupro.
Com informações da UOL.
