O ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do Estado, João Doria (PSDB), foi condenado à perda dos direitos políticos por quatro anos, em primeira instância. Como foi uma decisão de 1ª instância, Doria pode seguir fazendo campanha e concorrer ao cargo de governador.
O ex-prefeito foi denunciado pelo uso da marca “SP Cidade Linda” em ações da prefeitura. A Lei Orgânica Municipal diz que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.
O ex-prefeito foi implicado por ter usado a marca em redes sociais pessoais e oficiais da Prefeitura de São Paulo, além de usar "outdoors, propaganda em campo de futebol com jogo da seleção brasileira, afixação do símbolo em bens integrantes do patrimônio municipal". Na decisão, a juíza diz que as condutas de Doria "caracterizam ato de improbidade administrativa pela violação aos princípios administrativos constitucionais da impessoalidade e da moralidade".
"A observância ao princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes políticos, em relação à divulgação de atos, programas, serviços e obras públicas, posto que devem ser imputados ao ente público, à Administração Pública. E, nas circunstâncias acima apontadas, ficou demonstrado que o réu realizou intensa divulgação em mídias sociais de sua imagem pessoal atrelada ao slogan em questão. Não se trata de um fato isolado, mas sim de inúmeras divulgações ao longo do período de exercício do cargo público em questão", diz decisão da juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública.
Ainda de acordo com a decisão judicial, com o "pretexto de estar atrelada a um programa da administração municipal de zeladoria urbana", o ex-prefeito "de fato visava sua promoção pessoal para obtenção de crédito político, às custas do erário público".
Além da perda dos direitos políticos, a juíza determina que Doria deve se abster de usar o slogan “SP Cidade Linda” ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais. Na prática, a prefeitura já não estava usando a marca desde fevereiro.
Pela decisão, Doria também foi obrigado a devolver os “valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda'”, e a pagar uma multa equivalente a 50 vezes seu salário à época, além de outra multa equivalente a dez salários mínimos.
Além disso, fica proibido de fechar contratos ou receber incentivos fiscais da administração municipal por três anos, mesmo que seja por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.